Câmara de Comércio Exterior lista medicamentos e outros 13 produtos para zerar ou reduzir os valores de alíquota; remédios para câncer, Parkinson e problemas pulmonares estão inclusos
Foi aprovada, pelo Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex/Camex), no último dia 15 de julho, a redução de impostos para remédios e produtos diversos. Além dos medicamentos, estão na lista outros itens relacionados à área da saúde, como lentes de contato e equipamentos médicos. Todas as 13 mercadorias incluídas no texto tiveram seus encargos zerados ou reduzidos de 2% a 6,5%.
Um dos pleitos homologados pelo Gecex permite retirar todas as alíquotas de importação de produtos que contêm o substrato olaparibe, comumente utilizado para o tratamento de diferentes tipos de câncer, como os de mama, ovário e próstata. Até então, a taxação para esse tipo de medicamento no Brasil era de 8%.
Outros remédios que ganharam isenção são aqueles que possuem brometo de tiotrópio monoidratado e cloridrato de olodaterol, recomendados para pacientes com Doença Pulmonar Obstrutiva Crônica (DPOC).
Dentre os dispositivos médicos elencados estão um endovascular utilizado para eliminação de trombos e outro para cirurgia endovascular assistida por robôs. Assim como os produtos com olaparibe, os equipamentos foram aprovados, com a inclusão de ex-tarifários na Lista de Exceções à Tarifa Externa Comum do Mercosul (Letec), caindo de 16% para 0%.
Também tiveram impostos zerados para importação: um tipo de filtro solar, um sistema de prótese valvular cardíaca e um sistema de fixação de eletrodo no crânio, usado em pacientes diagnosticados com a Doença de Parkinson. As alíquotas desses itens eram de cerca de 8% e 18%, antes da aprovação do Gecex.
Governo simplificará a compra de medicamentos distribuídos pelo SUS
Depois de uma série de casos de falta de abastecimento de remédios no país, o Ministério da Saúde listou 86 produtos ou substâncias de uso médico, para facilitar a compra e distribuição pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
Dentre os medicamentos com risco de desabastecimento nas redes públicas e privadas de saúde estão o soro, dipirona e antibióticos. Segundo o Governo Federal, alguns dos motivos que prejudicam a distribuição desses itens são a pandemia da Covid-19 e a guerra na Ucrânia, que têm afetado a logística e fornecimento de tais insumos.
Com isso, a pasta nacional suspendeu o teto de preços de alguns medicamentos até o fim de 2022, informando, ainda, que tomará as providências necessárias para normalizar o abastecimento no SUS, assim como em farmácias e clínicas particulares, que começaram a sofrer com as consequências da falta de produtos.
Paralelamente à ausência de suprimentos nos hospitais e algumas drogarias, surgiu como alternativa a produção de medicamentos em farmácia de manipulação. A iniciativa teve apoio, inclusive, de Conselhos Regionais de Farmácia, como o de Mato Grosso do Sul, que indicam a prescrição do princípio ativo desses remédios para poderem ser elaborados em centros especializados de confecção farmacêutica.
