Durante o ano passado, o atual presidente Jair Bolsonaro sancionou diversas mudanças na nova lei de trânsito. O novo conjunto de normas passará a ser vigente a partir de abril de 2021.
Dentre as principais mudanças estão as normas para suspensão da carteira de motorista, tempo de renovação, obrigatoriedade de faróis acesos, endurecimento das penas para motoristas embriagados e mais.
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Entenda sobre essas e outras alterações na lei de trânsito ao longo deste artigo.
Quais as mudanças da nova lei de trânsito?
A seguir, entenda quais as leis de trânsito passarão por mudanças.
Transporte de crianças
As alterações no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) tornam os equipamentos de retenção de crianças obrigatórios para todos os menores de 10 anos ou com estatura inferior a 1 metro e 45 centímetros. O descumprimento dessa norma consiste em uma infração gravíssima punida por multa.
Anteriormente, crianças maiores de sete anos poderiam ser transportadas em motocicletas ou ciclomotores, mas, com as alterações, a idade mínima será 10 anos. Desobedecer tal norma acarretará o cancelamento do direito de dirigir.
Fim da conversão de penas
Atualmente, motoristas que lesionam ou matam pessoas em decorrência de direção sob influência de substâncias podem ter suas penas convertidas em serviços comunitários, mas isso também sofrerá alterações na nova lei de trânsito.
As novas alterações passarão a proibir a conversão de pena privativa de liberdade em apenas restritiva em casos nos quais motoristas bêbados cometem homicídio culposo ou lesão corporal.
Obrigatoriedade do exame toxicológico
Condutores das categorias C, D e E são obrigados a realizar exame toxicológico com janela larga de detecção. Motoristas que falharem em realizar o exame dentro da janela estipulada (30 dias após o vencimento do prazo) responderão por uma falha gravíssima e terão seu direito de dirigir cassado por três meses.
Motoristas com menos de 70 anos precisarão realizar o exame dentro da periodicidade de 2 anos e 6 meses.
Mudanças nas infrações
O prazo para indicar o verdadeiro condutor no momento de uma infração foi prolongado para 30 dias. Além disso, se o condutor não tiver cometido nenhuma infração nos últimos 12 meses, infrações leves e médias poderão ser punidas com advertência.
Luz baixa durante o dia
Agora, a luz baixa deve ser usada durante o dia apenas em rodovias de pista simples, túneis ou sob condições de baixa visibilidade, como chuva, neblina ou cerração. A infração é média e tem uma multa de R$ 130,16.
As nove multas que não vão mais somar pontos à CNH em 2021
Algumas multas deixarão de contar pontos na carteira de motorista. São elas:
- Conduzir veículo com características alteradas;
- Veículos com placas em desacordo com o Contran;
- Infrações praticadas por passageiros de transporte rodoviário;
- Conduzir veículo com falta de inscrição da tara;
- Motoristas que falharem em registrar o veículo no prazo de 30 dias;
- Dirigir sem a CNH e o CRLV;
- Motoristas que não deram baixa em registro de veículos com perda total;
- Infrações que têm por penalidade a suspensão da CNH;
- A não atualização do registo de veículos ou habilitação.
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O que muda na CNH?
Regras sobre a validade e a suspensão da Carteira Nacional de Trânsito (CNH) também mudaram.
Os exames de aptidão física e mental, por exemplo, passam a valer por dez anos para condutores menores de 50 anos. Motoristas até 70 anos precisarão renovar seus exames a cada cinco anos, e os maiores de 70 anos renovarão a cada três anos.
A nova lei também determina que a CNH só será suspensa se no período de 12 meses:
- O motorista acumular vinte pontos com duas ou mais infrações gravíssimas;
- O motorista acumular trinta pontos com uma infração gravíssima;
- O motorista acumular quarenta pontos, mesmo que não haja infrações gravíssimas em sua carteira.
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