Lei oferece incentivo às iniciativas culturais do país
Segundo a Agência Senado, em edição extra do Diário Oficial da União (DOU), do dia 8 de julho deste ano, foi promulgada Lei Aldir Blanc 2 (Lei 14.399, de 2022), que incentiva as atividades do setor cultural. Com o nome de Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura, a matéria foi aprovada pelo Senado em março, mas recebeu veto completo de Jair Bolsonaro. No dia 5 de julho, a lei retornou a valer por decisão do Congresso Nacional. No âmbito do Senado, o resultado foi de 69 a 0. Entre deputados, 414 votaram contra o veto, e 39, a favor.
O texto mostra repasses anuais de R$ 3 bilhões da União para estados, Distrito Federal e municípios destinados às ações culturais, além de benefícios aos trabalhadores do segmento, bem como entidades, pessoas físicas e jurídicas que trabalhem na produção, difusão, promoção, preservação e aquisição de bens, produtos ou serviços artísticos e culturais e também aos patrimônios cultural material e imaterial. A lei foi nomeada em homenagem a Aldir Blanc, compositor falecido em maio de 2020, em decorrência da Covid-19.
São abrangidos 17 grupos de atividades da cultura, aptos a serem contemplados por editais, chamadas públicas, dentre outros, além de pesquisas e estudos, bolsas de estudo no país no exterior, aquisição de imóveis tombados, manutenção de grupos, companhias e orquestras e muito mais. A política tem vigência de cinco anos, estimando o valor global de R$ 3 bilhões, a ser entregue em 2023.
Lei Paulo Gustavo é promulgada
Ainda com relação a leis, o que envolve uma agência de publicidade legal, por exemplo, segundo a Agência Senado, foi promulgada a Lei Paulo Gustavo, em edição extra do DOU, em 8 de julho de 2022. A criação da Lei Complementar 195, de 2022, tem o objetivo de incentivar a cultura e garantir ações de emergência, essencialmente em razão dos reflexos pandêmicos, que impactou o segmento.
Jair Bolsonaro vetou, na sua totalidade, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 73/2021, que tinha como primeiro signatário o senador Paulo Rocha (PT-PA). No Senado, a matéria foi relatada pelo senador Alexandre Silveira (PSD-MG), aprovada em plenário em março deste ano. No dia 5 de julho de 2022, senadores (66) e deputados (356) foram favoráveis à derrubada do veto, em sessão no Congresso Nacional.
