Decisão do Ministério da Educação de autorizar as aulas não presenciais até dezembro de 2021 é publicada no Diário Oficial

Parecer do Conselho Nacional de Educação (CNE), homologado pelo atual Ministro da Educação, Milton Ribeiro, permite que as aulas remotas continuem até dezembro do próximo ano, tanto no ensino básico quanto no superior

No dia 10 de dezembro de 2020, foi homologado o parecer n. 19 do Conselho Nacional de Educação (CNE). A decisão, publicada no Diário Oficial da União (DOU), com assinatura do atual Ministro da Educação, permite que o ensino básico e superior continue suas atividades remotas até 31 de dezembro de 2021. 

Ainda que as escolas municipais e estaduais, assim como as instituições privadas, tenham autonomia para decidir o cumprimento de seus calendários, o documento inspira cuidados e estabelece parâmetros para a volta às atividades presenciais. As formas de avaliação dos estudantes, sobretudo durante a permanência do estado de calamidade pública, também foram revisadas. 

As diretrizes do documento apontam que, devido à situação emergencial, secretarias de educação precisam redefinir seus critérios de avaliação de desempenho dos estudantes sem que o alcance das metas de aproveitamento sejam comprometidas. 

Retorno às atividades presenciais

Recomendações do CNE aconselham que a volta às atividades presenciais deve ser feita com cuidado. Além disso, a orientação do órgão é que todas as diretrizes propostas pelas autoridades sanitárias sejam respeitadas.

O CNE também aconselha que esse retorno seja realizado de maneira gradual, considerando-se os níveis educacionais. Também é importante que todas as decisões contem com o apoio das comunidades escolares.

Uma pesquisa realizada pela Associação Brasileira de Escolas Particulares (Abepar), e pelo Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino do Estado (Sieeesp), ouviu mais de 400 colégios particulares de São Paulo, e identificou que ao menos 13% deles registraram casos de Covid-19 entre os alunos após a reabertura. 

Enquanto isso, entre o corpo docente, a taxa de contaminação foi de 27%. No entanto, a pesquisa também mostra que os protocolos sanitários foram eficientes em conter o espalhamento do vírus. 

De qualquer maneira, a decisão de prolongar o prazo para retorno às atividades presenciais é recebida com alívio pela comunidade escolar. Por permitir a escolha entre as modalidades remota e presencial, professores e alunos poderão registrar de forma válida suas atividades escolares, mesmo que elas ocorram remotamente. 

Prazo para retorno presencial do ensino superior

Ainda que o Ministério da Educação tenha prolongado o prazo para a permanência do ensino remoto para o âmbito federal, uma determinação publicada no dia 8 de dezembro causou discordância na comunidade acadêmica. 

A determinação do MEC orientava o retorno presencial às atividades a partir de janeiro de 2021. Com a veemente oposição dos Institutos Federais e universidades, a decisão foi postergada para o primeiro dia de março.

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