O estado que mais abriu novas empresas no segundo quadrimestre de 2021 foi o Acre, com o aumento de 26,6% se comparado ao primeiro quadrimestre
Em setembro deste ano, o Governo Federal publicou o boletim do Mapa de Empresas do segundo quadrimestre de 2021, uma ferramenta que tem como finalidade fornecer informações sobre a quantidade e tempo médio necessário para a abertura de empresas por período.
Os dados apresentados pelo boletim informam que houve um registro de abertura de 1.420.782 de novas empresas no Brasil, o que representa um aumento de 1,9% se comparado ao primeiro quadrimestre do ano. Em relação ao mesmo período do ano passado, o crescimento foi equivalente a 26,5%.
Com relação aos fechamentos, 484.553 empresas ficaram inativas, quantidade correspondente a 10,2% a mais que no primeiro quadrimestre de 2021 e 44,8% superior ao mesmo período de 2020. Apesar dos fechamentos, esse aumento não interferiu no avanço do empreendedorismo, já que o país garantiu um saldo positivo de 936.229 aberturas de empresas.
Levando em consideração as matrizes, as filiais e os Microempreendedores Individuais (MEIs), o número de empresas ativas no Brasil atualmente, de acordo com o Mapa de Empresas divulgado, totaliza 18.440.986, sendo que 48,3% é de prestação de serviço; 33,2% de comércio; e 9,4% de indústria de transformação.
Dos estados que mais tiveram crescimento no empreendedorismo, o Acre lidera com a porcentagem de 26,6% a mais do que o primeiro quadrimestre deste ano e 41,7% a mais que o mesmo período do ano passado.
O estado de Sergipe teve a maior queda de registros de novas empresas, com a porcentagem de -2,8% se comparado ao primeiro quadrimestre. Entretanto, quando analisado o mesmo período de 2020, o aumento é de 50,3%.
Tempo de abertura
O Mapa de Empresas também informa que, em média, para abrir uma empresa no Brasil atualmente, o tempo estimado é de 2 dias e 16 horas, o que melhorou 16,9% em relação ao primeiro quadrimestre deste ano – ante o mesmo período do ano passado, a melhora foi equivalente a 7,2%.
O tempo de abertura reduziu pois, cada vez mais, o Governo Federal tem impulsionado o empreendedorismo brasileiro com políticas públicas que visam facilitar e estabelecer projetos que auxiliem as empresas durante a pandemia da Covid-19.
Projetos do governo para fomentar o empreendedorismo
Um desses projetos que foi aprovado no Congresso Nacional e sancionado pelo Presidente da República, segundo publicação do site oficial do governo, é a Lei n.º 14.195, de 26 de agosto de 2021, que tem como objetivo melhorar o ambiente de negócios.
A lei, que está disponível no Diário Oficial da União (DOU), tem como finalidade facilitar o processo de abertura e realizar uma desburocratização societária de atos processuais. Para isso, o Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) terá todas as inscrições fiscais, como a federal, estadual e municipal, unificadas, a simplificação de atividades de médio risco, entre outras novas alterações.
Além desse projeto, outro que está em discussão especificamente para MEIs é a Lei 108/2021, que realiza a alteração do limite de faturamento para R$ 130 mil, que atualmente é de até R$ 81 mil, e possibilita a contratação de até dois funcionários, atualmente é permitido somente um.
Diferentemente do projeto anterior, a Lei 108/2021 foi aprovada pelo Senado, mas ainda está em análise na Câmara dos Deputados e, após essa análise, irá para o presidente, que decidirá a sanção do projeto.
Caso haja a aprovação do projeto pelo presidente, o MEI deverá reorganizar sua gestão financeira para manter suas obrigações, como o encargo previdenciário, o depósito do FGTS e a declaração do imposto de renda de pessoa física. A declaração do imposto, e outros deveres, pode ser feita por meio de serviços de contabilidade on-line para que todo o processo seja feito corretamente e de forma prática e rápida.
