Conheça tudo sobre o FGTS e a resolução do orçamento do FGTS para 2018
Fora publicado no Diário Oficial da União, no dia 3 de Novembro de 2017, a resolução do Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), que autorizou os orçamentos financeiro, econômico e operacional do FGTS para o ano de 2018, e o orçamento plurianual de aplicação para o período de 2019 até 2021 (aprovado em 24 de Outubro pelo Conselho Curador).
Os capitais investidos em infraestrutura, saneamento e habitação devem contar com cerca de 330 bilhões de reais do FGTS nos próximos 4 anos. Tal valor faz parte de um investimento aprovado como sendo recursos que vão beneficiar até 147,7 milhões de pessoas e gerar por volta de 6,7 milhões de empregos (segundo estimativa do Ministério do Trabalho).
De acordo com o novo orçamento aprovado, em 2018 serão destinados um total de 85,517 bilhões de reais, dos quais R$ 69,470 bilhões serão para habitação, sendo R$ 62 bilhões apenas para a habitação popular. No caso do saneamento básico, o dinheiro prevê cerca de 6,8 bilhões de reais já em 2018 e R$ 6 bilhões por ano até 2021. No caso das infraestruturas urbanas, estima-se que o investimento será de 8,6 bilhões de reais para o próximo ano e outros R$ 7 bilhões por ano até 2021.
Tais orçamentos levam em consideração o estudo das estimativas de arrecadação do FGTS no período. A coordenação geral do FGTS afirma que as projeções foram conservadoras, porém garante que a expectativa é de que a arrecadação líquida volte a crescer.
Os números ainda podem sofrer alterações, para mais ou para menos, de acordo com possíveis medidas que venham a ser adotadas pelo Governo, ou aprovadas pelo Congresso Nacional, e que envolvam a aplicação do Fundo. Para 2019, 2020 e 2021 já foram aprovadas as provisões orçamentários de R$ 81,5 bilhões para os dois primeiros anos e R$ 81 bilhões para o último.
Como pode-se observar, o orçamento anual deverá ser menor e cair até 2021. Isso deve ocorrer uma vez que qualquer medida adicional, que afete as contas do FGTS, acarretará obrigatoriamente em revisão do orçamento ainda neste ano. Uma das principais possíveis medidas vem da MP (Medida Provisória) que trata do financiamento estudantil (FIES) e está em tramitação no Congresso. Uma emenda ao texto original pode autorizar o uso do dinheiro do fundo para amortizar os empréstimos. Se for o caso, a estimativa é que o impacto ao Fundo seja de cerca de R$ 30 bilhões, segundo estudos.
Neste ano, o FGTS já perdeu as disponibilidades das contas inativas, que tiveram saques liberados. A Caixa Econômica Federal entrou com pedido de empréstimo no valor de 10 bilhões de reais (na qualidade de bônus soberano, ou seja, sem prazo para pagamento) com recursos do FGTS, porém não foi analisado pelos conselheiros, já que depende de parecer jurídico. Essa operação deve entrar na pauta da reunião do Conselho Curador em Dezembro, ou em alguma possível convocação extraordinária.
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