Com a nova Lei das Telecomunicações, o Brasil passou a se alinhar a países desenvolvidos, permitindo que operadoras de telefonia, como Vivo e Oi, consigam ingressar na era do 5G, tecnologia de rede que demandará investimentos bilionários.
Países desenvolvidos, como Portugal, EUA, Canadá, Espanha e Austrália, formam o grupo de nações que regulam a prestação de serviços de telefonia móvel, fixa, além de TV paga e internet.
A autorização para exercer essa regulação agora poderá valer no setor brasileiro. O órgão regulador deverá definir metas de cobertura, qualidade e investimento. Já a aplicação dos recursos será de responsabilidade das operadoras.
O que deverá mudar na prática
Atualmente, a telefonia fixa depende dos investimentos realizados por empresas em serviços nada lucrativos, ou até mesmo obsoletos, como é o caso de orelhões, por conta de contrato obrigatório estabelecido pelo regulador.
Tais contratos deverão vencer até 2025, e então as empresas poderão investir em equipamentos e melhorias no serviço de telefonia, mediante novo acerto com a União, a exemplo dos países desenvolvidos, que sempre detiveram essa rede.
Barreiras ainda são impostas pela União
O Brasil está tão atrasado com relação a tais regras que as operadoras estão tendendo a permitir que contratos antigos vençam para devolver os bens que hoje são da concessão. Ainda que a incorporação seja permitida após acerto de contas com a União, o Tribunal de Contas da União (TCU) colocou uma barreira para a consolidação do acerto idealizado pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).
O TCU deseja que a base de cálculo leve em consideração um patrimônio privatizado há mais de 20 anos, mesmo não havendo mais o registro desses bens. A Anatel tinha como ideia inicial fazer as contas de acordo com os bens atualmente utilizados na prestação da telefonia fixa.
Trata-se de uma discussão bem antiga e, para as empresas, pode perdurar ainda mais, o que torna a migração pouco atrativa. Quanto mais o término do contrato se aproxima, menor será o abatimento que conseguirão.
“Oi” é uma das mais afetadas
A Oi é a maior interessada, até porque teria que escolher entre a migração e o leilão do 5G (que provavelmente ocorrerá em 2020), tendo em vista a falta de fundos para realização de investimentos.
Grandes grupos e empresários estrangeiros chegaram a se interessar pela compra (ou sociedade) da Oi, caso houvesse a possibilidade de incorporar os bens da concessão e transferir para o método de autorização, porém, com as imposições da corte ao governo, será difícil chegar a um consenso com os auditores quanto a um negócio que seja atraente para todos.
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