Os preços não devem ser superiores àqueles publicados pelo CMED, no portal da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa)
Segundo resolução publicada no Diário Oficial da União (DOU), pelo portal da Agência Brasil, no dia 1° de abril, o Governo Federal autorizou o aumento de até 10,89% no valor dos medicamentos. Na resolução publicada, inserem-se os percentuais de reajuste ao consumidor final com o percentual igual de ajuste máximo permitido para os medicamentos de níveis 1, 2 e 3, que dizem respeito às classes terapêuticas de cada medicamento. Os novos valores já passaram a valer.
Conforme a resolução, o aumento foi baseado no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), além de em fatores relacionados à produtividade relativos a cada setor, segundo resolução da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED). Além disso, para estar alinhadas ao ajuste de preço, as empresas que produzem os medicamentos deveriam apresentar relatório de comercialização à CMED até o dia 10 de abril. Empresas produtoras devem dar larga publicidade aos preços dos seus medicamentos, por mídias especializadas. Os preços não podem estar acima daqueles publicados pelo CMED no portal da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
A resolução estabelece, ainda, que para fazerem jus ao ajuste de preços, as empresas produtoras de medicamentos deverão apresentar relatório de comercialização à CMED até o dia 10 de abril, no portal da Anvisa. O varejo precisa dar publicidade dos reajustes, colocando à disposição dos consumidores e órgãos de proteção e defesa do consumidor as listas dos preços de medicamentos atualizadas.
Leitos de UTI para Covid-19 são convertidos em permanentes do SUS
Ainda acerca do setor de saúde, segundo o portal da Agência Brasil, o Ministério da Saúde publicou, no dia 14 de abril, uma portaria que dispõe que 6,4 mil leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI), que eram destinados apenas a pacientes da Covid-19, sejam convertidos em leitos convencionais de UTI para o Sistema Único de Saúde (SUS), para o tratamento de doenças diversas. Segundo o Ministério, a decisão oficializada a partir do Diário Oficial da União, aumenta a quantidade de UTI na assistência médica de alta complexidade no país.
O objetivo com a iniciativa, acertada entre o Governo Federal e o Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e o Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems), foi prestar mais atendimento a pessoas que precisam de cuidados intensivos, mas que não tenham relação com a Covid-19. A alteração acontece “após a queda expressiva no número de casos e internações pela doença, causando uma baixa ocupação desses leitos para pacientes com Covid-19, em função do sucesso e ampla adesão da população à campanha de vacinação contra a doença”, aponta a pasta.
