Segundo dados divulgados pela Secretaria Estadual de Projetos, Orçamento e Gestão, aumentou em 247% o número de carros vendidos para pessoas com deficiência nos anos entre 2016 e 2019. Somente entre os meses de janeiro a junho do ano passado, houve uma alta bastante significativa, em torno de 30%, em relação ao mesmo período do ano de 2018.
Percebe-se, portanto, que os números de carros vendidos para esse público aumentam a cada ano. Grande parte desse movimento deve-se às políticas de isenção fiscal para veículos do tipo, assim como o aumento da abrangência de deficiências que têm o direito ao benefício.
O que é PCD?
Essa é uma sigla utilizada para designar pessoas com deficiência, ou seja, indivíduos com limitações físicas permanentes, sejam elas adquiridas ao longo da vida ou congênitas.
Essa nomenclatura foi adotada de acordo com uma convenção internacional, que ocorreu na sede das Nações Unidas em 2006, inteiramente dedicada a debater questões relacionadas aos direitos das pessoas com deficiência. Foi decidido, portanto, que a nomenclatura ideal é “pessoas com deficiência”, em detrimento da “portadores de deficiência”, que deixou de ser utilizada. A primeira delas tende a ser mais respeitosa, focando no indivíduo, não na deficiência.
Quais são os benefícios para PCD na compra de um veículo?
Motoristas com deficiência podem aproveitar algumas isenções tributárias na compra de carros novos, como, por exemplo, o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Beneficiários desses direitos também ficam isentos da obrigação de cumprir o rodízio na circulação de veículos caso residam em municípios onde a medida está em vigência.
Dependendo do município, o motorista também terá isenção sobre o imposto mais comum para proprietários de veículos, o Imposto sobre Propriedade de Veículo Automotor (IPVA). É importante lembrar que a isenção do ICMS, por exemplo, vale apenas para a compra de carros novos que têm um valor abaixo de R$ 70 mil, mesmo após a inclusão dos outros impostos devidos.
Para compras financiadas, clientes PCD não são cobrados pelo Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), independentemente do valor do veículo. Para pessoas com deficiência que não conduzirão o carro, todos os benefícios são os mesmos, exceto pela isenção do IOF.
Quem está elegível para comprar veículos com isenções?
Qualquer pessoa com deficiência que comprometa as capacidades físicas de direção são elegíveis para os benefícios. Nesse escopo, são consideradas desde doenças como tendinite crônica, problemas na coluna e no quadril até condições como a paraplegia, tetraplegia, amputação e muitas outras.
Deficientes visuais também são elegíveis para tais direitos, desde que possuam uma acuidade de, pelo menos, 20/200 na tabela de Snellen no olho com maior capacidade de visão. Pessoas com autismo e deficiência intelectual também possuem direito aos benefícios.
Onde encontrar carros usados baratos à venda?
Mesmo com isenções na compra de um carro zero quilômetro, carros usados podem representar um negócio ainda mais vantajoso. Na hora de comprar um carro usado, encontrar uma loja de confiança e que pratique bons preços é essencial.
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