Ministério da Economia recebeu milhares de sugestões para regulação das apostas esportivas

O Ministério da Economia recebeu cerca de 1.200 sugestões, durante consultoria pública, sobre a regulamentação de apostas esportivas. Até o fim do ano, o governo pretende lançar a versão preliminar com as normas do novo setor de apostas do país. 

No meio do ano, o governo abriu consulta pública com o intuito de coletar opiniões acerca das apostas esportivas de quota fixa, ou seja, quando o apostador lança um palpite acerca dos resultados de eventos esportivos, tais como futebol. O prêmio é recebido por quem acerta o placar final. 

Alto interesse da população surpreendeu economistas

O interesse despertado na população com relação às futuras regras para apostas esportivas surpreendeu até mesmo a área econômica, uma vez que, na maioria das vezes, as consultas públicas sobre temas desse nicho não recebem mais que 70 sugestões. 

A equipe responsável espera conseguir, até o final do ano, apresentar a minuta de decreto sobre o assunto para o Congresso e governo. De acordo com a lei aprovada em dezembro de 2018, o Ministério da Economia tem prazo para definir a regulamentação até o final de 2022 (podendo ser prorrogado por mais 2 anos, ou seja, 2024). 

Mercado de apostas esportivas movimenta cerca de R$ 4 bilhões

Com base na proposta da lei, a ideia é emitir uma nova consulta pública para recolher mais opiniões e estipular a regulamentação definitiva em prazo menor que o previsto. Estimativas da área econômica apontam que o nicho de apostas esportivas online movimente cerca de 4 bilhões de reais. 

De acordo com o subsecretário de sorteios e prêmios da Secap (Secretaria de Avaliação, Planejamento, Energia e Loteria), as apostas abrem espaço para a geração de novos empregos e desencorajam a ilegalidade de casas que hoje operam no país em um “limbo jurídico”. Da palavra do subsecretário, Waldir Marques: “A ideia é trazer isso para a legalidade para gerar recursos, renda, fonte de emprego para as pessoas. Essa é a ideia do Ministério. Esse mercado já está aqui dentro e não está gerando recurso nenhum para o governo. O mercado físico vai gerar emprego imediato para as pessoas, e o online gera renda para todo mundo.”

Modelos estrangeiros servirão de norte para regulamento

Ainda de acordo com o subsecretário, a equipe responsável pela regulamentação está levando em consideração modelos regulatórios já operantes em outros países, que podem prover arcabouço para o que se pretende construir no Brasil. Na palavras de Marques: “Estamos procurando as melhores práticas mundo afora. Queremos focar no controle social dessa atividade, um controle que evite vícios, que estabeleça prevenção à lavagem de dinheiro e à manipulação de resultados de jogos.”

A lei sancionada em dezembro do ano passado já trouxe algumas regras, como o acesso ao valor do prêmio que o apostador pode receber caso ganhe, já no momento da aposta. De acordo com a legislação aprovada pelo governo de Michel Temer, as operadoras das apostas, casas de apostas online, assim como entidades esportivas, terão que reportar suas regras à União, e parte do montante arrecadado com as apostas será recolhida pelos cofres públicos. 

Apostas esportivas podem ser feitas com segurança pela internet

O BetMais é uma casa de apostas esportivas online, em que o apostador pode realizar seus palpites acerca dos mais diversos eventos esportivos, como jogos de futebol, basquete, tênis, vôlei, além dos eSports, como CS:GO e League of Legends. 

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