Em dezembro de 2018, foi aprovada a legalização de casas de apostas esportivas online, e o funcionamento deverá ter início a partir do segundo semestre de 2020. Após grande participação populacional no processo de consulta pública, o Ministério da Economia decidiu a minuta de regulamentação e submeteu de novo à consulta, que durou até o dia 27 de setembro.
Agora, o texto partirá para ser assinado pelo presidente da República, Jair Bolsonaro. A partir da publicação do decreto, as bancas deverão esperar, no mínimo, seis meses para começar a operar.
Regras serão rígidas para apostadores e operadores
Com relação aos apostadores, apenas maiores de 18 anos poderão apostar. O dono da casa, por sua vez, deverá ser pessoa jurídica e contar com reserva de R$ 6 milhões em recursos como garantia ao governo de que quitará os pagamentos dos prêmios.
Também será feito um pente fino em diretores, sócios, gerentes, administradores, fornecedores de tecnologia e procuradores da empresa, sendo que não podem ter sofrido condenações nos 8 anos anteriores para estarem aptos a trabalhar na casa. O operador ainda terá que cumprir com uma taxa mensal ao governo, além de ter que pagar R$ 3 milhões para operar. O Ministério da Economia acredita que esse segmento poderá gerar faturamento de até R$ 6 bilhões por ano após a legalização.
Governo deve fechar cerco contra operadoras ilegais
Um mês após a aprovação da lei que legalizará apostas esportivas, o até então presidente da República Michel Temer já estava negociando os contratos de publicidades entre marcas e grandes clubes brasileiros. Por outro lado, ainda não ficou claro como o governo pretende lidar com os sites que operam ilegalmente no Brasil.
É preciso relembrar que, durante a 13ª rodada do Campeonato Brasileiro de 2017, os sites não cumpriram com os pagamentos e milhares de apostadores ficaram sem receber seus prêmios. No total, houve seis partidas com vitórias dos visitantes, acontecimento capaz de multiplicar o valor das premiações. Um dos portais chegou a publicar que não teria como cobrir todos os prêmios.
Governo precisará garantir monitoramento contra manipulações de resultados nos esportes
Manipulações de resultados em esportes não é uma novidade, há casos recentes até mesmo nas grandes ligas europeias
O texto da lei ainda não deixou claro como será feito o monitoramento das partidas, o que gera muita preocupação dos especialistas quanto ao risco de manipulação em apostas e lavagem de dinheiro.
Para a procuradoria-geral do Tribunal de Justiça Desportiva, o governo precisa investir em modelo eficiente de monitoramento, que seja capaz de identificar possíveis manipulações nos resultados.
O país já esteve no alvo de máfias internacionais de apostas. É possível citar o caso mais famoso de manipulação de partida no futebol brasileiro, que ocorreu em 2005 e ficou conhecido como a “máfia do apito”. Na época, onze (11) jogos apitados pelo juiz Edilson Pereira de Carvalho tiveram que ter seus resultados anulados após revelações escandalosas. Depois, o ex-árbitro chegou a confessar ter manipulado resultados do torneio em um esquema que visava favorecer apostadores na internet.
Realize apostas esportivas pela internet com segurança
Agora você pode testar seus conhecimentos em diferentes esportes!
O BetMais é uma casa de apostas esportivas que funciona pela internet e conta com diversas opções de apostas em muitas modalidades de esportes.
No site, é possível encontrar opções de apostas para jogos de futebol, vôlei, basquete, tênis, futebol americano, corrida, entre outros. Além disso, o BetMais disponibiliza apostas em eSports, como Starcraft, League of Legends e CS:GO.
Navegue pelo site para conhecer o BetMais e dar seus palpites.
Saiba mais: Direção perigosa / Multas de trânsito / Pontuação cnh
