Apostas esportivas só serão liberadas em breve

Em dezembro de 2018, foi aprovada a legalização de casas de apostas esportivas online, e o funcionamento deverá ter início a partir do segundo semestre de 2020. Após grande participação populacional no processo de consulta pública, o Ministério da Economia decidiu a minuta de regulamentação e submeteu de novo à consulta, que durou até o dia 27 de setembro. 

Agora, o texto partirá para ser assinado pelo presidente da República, Jair Bolsonaro. A partir da publicação do decreto, as bancas deverão esperar, no mínimo, seis meses para começar a operar. 

Regras serão rígidas para apostadores e operadores

Com relação aos apostadores, apenas maiores de 18 anos poderão apostar. O dono da casa, por sua vez, deverá ser pessoa jurídica e contar com reserva de R$ 6 milhões em recursos como garantia ao governo de que quitará os pagamentos dos prêmios. 

Também será feito um pente fino em diretores, sócios, gerentes, administradores, fornecedores de tecnologia e procuradores da empresa, sendo que não podem ter sofrido condenações nos 8 anos anteriores para estarem aptos a trabalhar na casa. O operador ainda terá que cumprir com uma taxa mensal ao governo, além de ter que pagar R$ 3 milhões para operar. O Ministério da Economia acredita que esse segmento poderá gerar faturamento de até R$ 6 bilhões por ano após a legalização.

Governo deve fechar cerco contra operadoras ilegais

Um mês após a aprovação da lei que legalizará apostas esportivas, o até então presidente da República Michel Temer já estava negociando os contratos de publicidades entre marcas e grandes clubes brasileiros. Por outro lado, ainda não ficou claro como o governo pretende lidar com os sites que operam ilegalmente no Brasil. 

É preciso relembrar que, durante a 13ª rodada do Campeonato Brasileiro de 2017, os sites não cumpriram com os pagamentos e milhares de apostadores ficaram sem receber seus prêmios. No total, houve seis partidas com vitórias dos visitantes, acontecimento capaz de multiplicar o valor das premiações. Um dos portais chegou a publicar que não teria como cobrir todos os prêmios. 

Governo precisará garantir monitoramento contra manipulações de resultados nos esportes

Manipulações de resultados em esportes não é uma novidade, há casos recentes até mesmo nas grandes ligas europeias

O texto da lei ainda não deixou claro como será feito o monitoramento das partidas, o que gera muita preocupação dos especialistas quanto ao risco de manipulação em apostas e lavagem de dinheiro. 

Para a procuradoria-geral do Tribunal de Justiça Desportiva, o governo precisa investir em modelo eficiente de monitoramento, que seja capaz de identificar possíveis manipulações nos resultados. 

O país já esteve no alvo de máfias internacionais de apostas. É possível citar o caso mais famoso de manipulação de partida no futebol brasileiro, que ocorreu em 2005 e ficou conhecido como a “máfia do apito”. Na época, onze (11) jogos apitados pelo juiz Edilson Pereira de Carvalho tiveram que ter seus resultados anulados após revelações escandalosas. Depois, o ex-árbitro chegou a confessar ter manipulado resultados do torneio em um esquema que visava favorecer apostadores na internet. 

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