Diário Oficial da União publica lei que institui o Dezembro Vermelho, para a prevenção à AIDS

Fora publicada no Diário Oficial da União, no dia 8 de Novembro (quarta-feira), a lei que institui a campanha nacional de prevenção contra a AIDS/HIV e outras doenças sexualmente transmissíveis, chamada de Dezembro Vermelho. De acordo com a nova lei (sancionada pelo presidente da República Michel Temer), a campanha terá enfoque na assistência, prevenção, proteção, e promoção dos direitos humanos dos cidadãos que convivem com o vírus da AIDS, e será composta por um leque de atividades e mobilizações relacionadas à luta contra a doença.

As mobilizações e atividades da campanha serão ajustadas levando em consideração os princípios do SUS (Sistema Único de Saúde), de forma integrada em toda a administração pública, em conjunto com entidades da sociedade civil organizada e organismos internacionais.  Dentre as ações que serão desenvolvidas, estão previstas a iluminação de prédios públicos com luzes de cor vermelha, além da realização de palestras e atividades educativas, promoção de eventos que tratem do assunto e veiculação de campanhas na mídia.

De acordo com o UNAids (órgão das Nações Unidas criado para lidar com a epidemia) o número absoluto de novos casos de AIDS no Brasil aumentou, em contrapartida ao que se registra na média mundial. Os dados mostram que o total de novas infecções a cada ano no país aumentou em 3%, entre 2010 e 2016. No mundo, por outro lado, a taxa sofreu baixa de 11%.

Entre os anos de 2000 e 2016, o número de mortes causadas pela AIDS diminuiu cerca de 12% na América Latina, mesmo com a presença de dados preocupantes vindos da Guatemala, Paraguai, Bolívia e Uruguai. Felizmente, de acordo com relatório do UNAids, pela primeira vez, mais da metade das pessoas infectadas com o vírus HIV no mundo agora possuem acesso ao tratamento da doença (aproximadamente 53%). Outro dado positivo: as mortes relacionadas à doença caíram pela metade desde 2005.

As metas lançadas pelo UNAids em 2014 visam intensificar o progresso no avanço contra o HIV, de forma que, até 2020, espera-se que: 90% de todas as pessoas vivendo com o vírus tenham conhecimento do seu estado sorológico positivo; 90% de todas essas pessoas diagnosticadas com AIDS tenham acesso ao tratamento antirretroviral e que; 90% de todas as pessoas em tratamento possuam carga viral indetectável.

No Brasil, a campanha do Dezembro Vermelho deve visar ações combinadas para lidar com a epidemia de forma mais eficiente e efetiva. A lei é voltada aos fatores e condições socioculturais, que agem diretamente na vulnerabilidade de indivíduos ou grupos sociais específicos ao HIV, que envolvam estigma, preconceito, discriminação, ou qualquer outra forma de marginalização dos direitos e garantias fundamentais ao bem estar da vida humana.

Podem ser citados, como exemplos, ações de enfrentamento ao sexismo, LGBTfobia, racismo, dentre outros preconceitos, além de promoção e defesa dos direitos humanos, campanhas educativas e palestras de conscientização.

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