Congresso Nacional deve receber três novos projetos do Governo para o setor de telecomunicações

Com a nova Lei das Telecomunicações, o Brasil passou a se alinhar a países desenvolvidos, permitindo que operadoras de telefonia, como Vivo e Oi, consigam ingressar na era do 5G, tecnologia de rede que demandará investimentos bilionários. 

Países desenvolvidos, como Portugal, EUA, Canadá, Espanha e Austrália, formam o grupo de nações que regulam a prestação de serviços de telefonia móvel, fixa, além de TV paga e internet. 

A autorização para exercer essa regulação agora poderá valer no setor brasileiro. O órgão regulador deverá definir metas de cobertura, qualidade e investimento. Já a aplicação dos recursos será de responsabilidade das operadoras. 

O que deverá mudar na prática

Atualmente, a telefonia fixa depende dos investimentos realizados por empresas em serviços nada lucrativos, ou até mesmo obsoletos, como é o caso de orelhões, por conta de contrato obrigatório estabelecido pelo regulador. 

Tais contratos deverão vencer até 2025, e então as empresas poderão investir em equipamentos e melhorias no serviço de telefonia, mediante novo acerto com a União, a exemplo dos países desenvolvidos, que sempre detiveram essa rede. 

Barreiras ainda são impostas pela União

O Brasil está tão atrasado com relação a tais regras que as operadoras estão tendendo a permitir que contratos antigos vençam para devolver os bens que hoje são da concessão. Ainda que a incorporação seja permitida após acerto de contas com a União, o Tribunal de Contas da União (TCU) colocou uma barreira para a consolidação do acerto idealizado pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). 

O TCU deseja que a base de cálculo leve em consideração um patrimônio privatizado há mais de 20 anos, mesmo não havendo mais o registro desses bens. A Anatel tinha como ideia inicial fazer as contas de acordo com os bens atualmente utilizados na prestação da telefonia fixa. 

Trata-se de uma discussão bem antiga e, para as empresas, pode perdurar ainda mais, o que torna a migração pouco atrativa. Quanto mais o término do contrato se aproxima, menor será o abatimento que conseguirão. 

“Oi” é uma das mais afetadas

A Oi é a maior interessada, até porque teria que escolher entre a migração e o leilão do 5G (que provavelmente ocorrerá em 2020), tendo em vista a falta de fundos para realização de investimentos. 

Grandes grupos e empresários estrangeiros chegaram a se interessar pela compra (ou sociedade) da Oi, caso houvesse a possibilidade de incorporar os bens da concessão e transferir para o método de autorização, porém, com as imposições da corte ao governo, será difícil chegar a um consenso com os auditores quanto a um negócio que seja atraente para todos. 

Gestão de telefonia auxilia empresas a diminuírem gastos com telecom

A iPartners é uma empresa de gestão de telefonia que ajuda outras empresas por meio de serviços como sistemas de redução de custos de contas telefônicas, trabalhando com uma média de enxugamento de até 35% no valor das faturas, além de oferecer serviço de outsourcing. 

Assim, ao invés de o cliente ter que ligar para a operadora, a iPartiners realiza essa conversa e resolve os problemas. 

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