O governo federal decidiu, na quinta-feira passada (12/03), antecipar o pagamento da primeira parcela do 13º salário aos aposentados e pensionistas do INSS como forma de medida preventiva por conta do coronavírus. Neste sentido, os membros do Ministério da Economia, bem como os representantes das Secretarias Especiais e o secretário-executivo do ministério, são responsáveis por conter os efeitos econômicos da pandemia.
Em nota, também foi afirmado pelo ministério que “neste momento crítico, diante do exíguo espaço fiscal, o ministério buscará, em conjunto com a Câmara dos Deputados e o Senado Federal, a realocação ágil de recursos orçamentários para que não falte suporte ao sistema de saúde brasileiro”.
Suspensão da prova de vida e redução do teto dos juros do empréstimo consignado
Além disso, estima-se que o adiantamento da primeira parcela do 13º aos beneficiários está calculado em 23 bilhões de reais, sendo favorável suspender a exigência da prova de vida dos favorecidos pelo INSS durante 120 dias. Sendo assim, foi proposta a redução do teto dos juros do empréstimo consignado, além do aumento do prazo máximo das operações.
Desta forma, foram implementadas as primeiras ações discutidas pelo grupo de monitoramento dos impactos econômicos, a fim de conter seus efeitos ocasionados pela então denominada pandemia de COVID-19. Os membros das Secretarias Especiais, sob a coordenação do secretário-executivo e em conjunto com o ministro da Economia, foram preparados para analisar a conjuntura e sugerir atitudes para que os resultados sejam amenizados de acordo com o avanço do vírus no território brasileiro.
Diligência aduaneira
Foi definido, ainda, que o Ministério da Saúde, aliado às Secretarias Especiais e o Ministério da Economia, realizará a declaração de produtos médicos e hospitalares que serão importados e receberão preferência tarifária, além de se tornarem prioridade da diligência aduaneira dos respectivos produtos para garantir o abastecimento.
Neste sentido, o grupo deve atuar baseando-se em cadeias produtivas, além de verificar locais que estão sem abastecimento, necessitando de auxílio ou produtos hospitalares que estão em falta. Logo, a diligência aduaneira tem como função facilitar o trabalho em cada momento de necessidade, contando também com a redução de tarifa de exportação dos produtos.
Ainda assim, serão analisados os indicadores da economia e a prioridade de mudança de orçamento. Em vista disso, a gestão pública deve receber as instruções relacionadas ao funcionamento do serviço público federal e as medidas que podem ser adotadas visando à otimização do andamento dos trabalhos do grupo de monitoramento do Ministério da Saúde.
Medidas Provisórias de combate à doença
Embora trabalhe na criação de medidas preventivas sobre os efeitos econômicos causados pelo coronavírus, o governo não considerou a oportunidade de implementação de uma Medida Provisória que disponibilize recursos contra a pandemia, mesmo reconhecendo as adversidades tributárias do País.
Portanto, o congresso cita a necessidade de um trabalho aliado aos demais poderes, visto que, neste período de pânico e prevenção, mesmo diante do pequeno espaço fiscal, o Ministério da Economia investigará, junto com a Câmara dos Deputados e o Senado Federal, a realocação eficiente de recursos que se encaixem no orçamento atual, para que não falte o suporte adequado ao sistema de saúde do Brasil.
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