Todo o aluno que apresenta alguma condição especial, e depende da rede de ensino regular, precisa enfrentar vários obstáculos diariamente até se adequar às metodologias da instituição educacional. Especificamente em relação à Educação Especial, foi aprovado pela Lei nº 13.005, de junho de 2014, o Plano Nacional de Educação (PNE), que traça estratégias e metas para a agenda de políticas educacionais do Brasil até 2024.
Plano Nacional de Educação prevê educação inclusiva mais abrangente
Uma das metas do PNE é justamente universalizar a educação para todas as pessoas de 4 (quatro) a 17 (dezessete) anos de idade com quaisquer tipos de transtornos globais do desenvolvimento, deficiência, altas habilidades ou superdotação, de forma que tenham acesso à educação básica e também a um atendimento especializado, e isso tudo dentro da rede regular de ensino.
Desafios da educação inclusiva no Brasil
É preciso que haja monitoramento contínuo para garantir o cumprimento das metas do PNE, não apenas pelo Ministério da Educação, como também por toda sociedade civil. O Brasil, enquanto Estado-membro da ONU que assumiu o compromisso de adotar a Agenda 2030, deveria se empenhar muito mais no desenvolvimento de uma rede de ensino inclusiva. Porém, ainda não é possível traçar um panorama de quantas crianças e adolescentes especiais existem no País e, principalmente, quantas ainda não foram integradas nas escolas regulares.
Além do que, para se ter pleno domínio sobre as informações referentes à população em idade escolar que se encontra fora de instituições de ensino por falta de adequação, é necessário haver dados demográficos que sejam comparáveis aos obtidos pelo Censo Escolar (que fornece informações anualmente sobre a quantidade de estudantes que se matricularam nas escolas).
Ainda há muito o que se desenvolver em relação à produção de indicadores sociais para que se possa projetar um sistema mais equitativo, alcançar as metas de agendas às quais as leis se propuseram e garantir o direito universal à educação, sem discriminação.
Desafios no corpo docente
Apenas professores devidamente capacitados para o Atendimento Educacional Especializado são capazes de atender propriamente alunos especiais, levando em consideração todas as presentes dificuldades da rotina de um aluno com deficiência em escolas regulares. Como exemplo, é possível citar a rede de ensino de Rondônia, que passou a ter um olhar diferenciado para o desenvolvimento de projetos de políticas públicas direcionadas a esse público. Infelizmente, é uma realidade ainda muito esquecida pelo sistema como um todo.
A maioria dos professores que trabalha em salas de aula regulares ainda não conta com uma instrução voltada à Educação Especial. Nesse sentido, para auxiliar na inclusão dos alunos, os docentes devem ter acesso a cursos online que possibilitem a noção de habilidades e sensibilidades para saber como atender e compreender os alunos com necessidades especiais.
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