Solicitação de transferência de domicílio eleitoral pode ser feita à embaixada consular brasileira vinculada ao local do novo endereço
Segundo a base de dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o eleitorado brasileiro no exterior avança, com número recorde em janeiro deste ano, alcançando a marca de 577.794. Um crescimento de 172% ante o mesmo mês em 2012, momento em que foram registrados 212.095 cadastros. Em relação à localização geográfica, a maior parte se encontra nos Estados Unidos, Japão e Portugal. Na comparação com janeiro e outubro de 2018, o crescimento foi de 26% e 15%, respectivamente. Em janeiro de 2018, foram registrados 458.020 eleitores aptos a votarem no exterior; em outubro, 500.727.
Em contrapartida, mesmo com o avanço, a quantidade de eleitores fora do país é está aquém da comunidade de brasileiros que moram por lá. De acordo com o Ministério das Relações Exteriores (MRE), em 2020, 4,2 milhões de brasileiros residiam fora do país, essencialmente nos Estados Unidos, Portugal e Paraguai.
O cidadão apto a votar fora do país integra apenas a eleição para presidência da República. No segundo turno das eleições de 2018, Jair Bolsonaro (até então, PSL), obteve 71,02% dos votos válidos (131.671 votos); já Fernando Haddad (PT), 28,98% (53.730 votos). O primeiro candidato venceu nos Estados Unidos, Inglaterra, Portugal e Espanha; o segundo, na Alemanha, Cuba, Rússia e Argentina.
Restam três meses para o fim do prazo para regularizar o título e votar nas eleições deste ano
Até 4 de maio é o prazo limite para a regularização do título de eleitor, data estipulada pela Lei das Eleições (Lei nº 9.504/97 – artigo 91), que prevê o encerramento do Cadastro Eleitoral 150 dias antes de cada eleição. Em 2022, o primeiro turno será realizado em 2 de outubro; caso haja o segundo, este será realizado no dia 30 de outubro. É essencial que, antes de alguma alteração, o eleitor verifique a existência de débitos ou multas. A regularização pode ser feita pela internet, no portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), por meio do sistema Título Net.
O prazo também conta para aqueles que desejam solicitar a emissão da primeira via, transferência de local, mudança de dados pessoais ou revisão para a regularização de inscrição cancelada. As solicitações somente serão atendidas após análise das informações e dos documentos, podendo ser acompanhadas em “Acompanhar requerimento”. O aplicativo e-Título também é uma possibilidade para resolução de problemas e, para outros documentos que precisam de validação no exterior, a tradução juramentada em SP.
Transferência de título de eleitor
Para eleitores que vivem no exterior, o pedido de transferência de domicílio eleitoral pode ser solicitado na embaixada consular brasileira atrelada ao local do novo endereço. A solicitação deve ser enviada, para análise, ao juiz da Zona Eleitoral do Exterior (Zona ZZ), atrelada ao Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF). A alteração pode ser feita também pela internet, no Título Ner Exterior.
