No dia 1º de janeiro deste ano, a Alemanha deu início a regulamentação de apostas esportivas ainda de modo experimental. A intenção do projeto é criar uma estrutura permanente e refinada para a aposta esportiva. O período experimental irá durar até junho de 2021. Anteriormente, existiam outras duas tentativas de legalização para apostas esportivas e, somente em 2019, foi aprovado o Terceiro Tratado Estadual por 16 estados da Alemanha. Essa lei estabelece o período experimental de regulamentação das apostas esportivas.
A Alemanha está se esforçando bastante para regularizar as apostas esportivas. De acordo com o aviso dado pela autoridade do país, as operadoras que pretendem executar esse tipo de serviço precisam obter licenças específicas do Conselho Regional de Darmstadt, do estado de Hesse.
As solicitações necessárias podem ser enviadas por e-mail ou correio e, como dito pelas autoridades, serão aceitas somente os pedidos que estiverem dentro das exigências divulgadas. O procedimento de licenciamento não terá prazo adicional para requerimento.
O Conselho Regional irá começar a expedir as licenças dos operadores que já enviaram seus pedidos dentro das normas solicitadas. No entanto, o órgão continua recebendo as solicitações para análise. De acordo com a Associação Alemã de Apostas Esportivas (DSWV), essa medida é um “passo na direção certa” e que serão necessários outros esforços para regularizar o mercado na Alemanha.
O Governo do Brasil sancionou a Lei 13.756/18 em dezembro de 2018, que diz respeito sobre a regularização das apostas esportivas no território nacional. Nessa Lei, foi criada uma nova modalidade de apostas, chamada de “apostas de quota fixa”. Segundo estimativas, as casas de apostas esportivas online podem começar a funcionar regularmente no segundo semestre deste ano. Porém, o Ministério da Fazenda tem o prazo de dois anos, que podem ser prorrogados pelo mesmo período (2 anos), para modificar o sistema de regulamento das apostas esportivas no país.
Existem grandes benefícios ligados à regularização do jogo, além disso, a população está ansiosa pela liberação. Sendo regularizadas dentro da lei, as apostas esportivas podem lucrar cerca de 1,3 bilhões de reais. Além disso, os sites de apostas online podem patrocinar times de futebol desde 2018, de acordo com a Lei 13.756/18.
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