Diário Oficial publica Medida Provisória que regulamenta o reembolso de eventos culturais e serviços de turismo 0%

Diário Oficial publica Medida Provisória que regulamenta o reembolso de eventos culturais e serviços de turismo »

O presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou a Medida Provisória (MP) 948, em 8 de abril de 2020, que trata sobre os direitos