Posso recusar o teste do bafômetro?

O que é o bafômetro?

Conhecido de forma popular como ‘’bafômetro’’, o etilômetro é o aparelho usado para medir a concentração de álcool etílico na corrente sanguínea das pessoas. Isso acontece por meio da análise do ar pulmonar profundo. Os tipos de bafômetros que existem atualmente funcionam por meio de reações químicas. Os reagentes mais usados são conhecidos como célula de combustível e dicromato de potássio. Dessa forma, é possível identificar quando o condutor ingere qualquer tipo de bebida alcóolica, o que caracteriza uma infração de trânsito segundo a Lei Seca.

Teste do Bafômetro

O que diz a lei seca?

A Lei Nº 11.705 foi sancionada em 2008 e, com mais de dez anos de vigência, é uma das leis consideradas polêmicas no País. Dentro desse período, aconteceram diversos ajustes na Lei Seca, porém, independente de qual seja a porcentagem de álcool detectada no organismo do condutor, dirigir sob influência da substância será sempre uma infração.

Quais são as punições?

De acordo com o artigo 165 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), dirigir alcoolizado é uma infração gravíssima. O valor da multa para o condutor é de R$2.934,70, pois é multiplicado por dez o valor referente à infração gravíssima, que é de R$293,47. Além disso, o condutor pode ter sua habilitação e veículos recolhidos pelas autoridades e, para voltar a dirigir, o motorista precisa ser aprovado em um curso de reciclagem. Em caso de situações graves, o condutor pode ser preso por um período de seis meses a três anos. 

Em 2018, Michel Temer sancionou a Lei nº 13.546, em que é explicitado que o condutor sob efeito de álcool pode ser preso de 5 a 8 anos caso se envolva em acidentes de trânsito com lesão corporal grave, gravíssima ou morte. A Lei Seca também proíbe distribuição e vendas de bebidas alcoólicas em rodovias federais e em locais que permitem acesso direto às rodovias. O artigo também prevê multa no valor de R$1.500, que pode ser dobrado caso o comerciante seja flagrado novamente em ação dentro de 12 meses.

Existe alguma margem ou tolerância no teste do bafômetro?

Segundo o artigo 276 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), a lei prevê como infração de trânsito qualquer concentração de álcool por litro de sangue ou de ar. A tolerância que existe diz respeito ao limite de margem de erro que o bafômetro pode apresentar. A quantidade é pequena, são 0,04 miligrama por litro de sangue. Dessa forma, uma infração de trânsito por embriaguez é registrada somente quando a quantidade de álcool é superior à margem de erro.

Como funciona na prática o teste do bafômetro?

O teste do bafômetro é simples, o condutor deve soprar o aparelho no local indicado. Muitos podem pensar que o resultado é captado pelo hálito, porém, o bafômetro obtém o teor de álcool presente no ar expelido pelos pulmões. Quando o álcool é ingerido, rapidamente é absorvido pelo estômago chegando até a corrente sanguínea. O sangue passa pelos pulmões e o oxigênio que temos neles é ‘’contaminado’’ pelo álcool que foi ingerido. O processo é rápido e o resultado de concentração de álcool nos pulmões é o mesmo encontrado no sangue.

É possível recusar o teste do bafômetro?

Sim, qualquer condutor tem o direito de recusar o teste do bafômetro, no entanto, o art. 165-A do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) deixa claro que tal atitude caracteriza uma infração gravíssima com penalidades. O artigo complementa que a recusa em realizar qualquer outro teste de análise de influência de álcool ou substâncias psicoativas, como perícias e exames clínicos, também se enquadra em caso de infração gravíssima.

Sendo assim, o condutor que não soprar o bafômetro recebe uma multa gravíssima de R$2.934,70, suspensão de 12 meses da carteira nacional de habilitação (CNH) e também poderá ter seu veículo apreendido. Em casos nos quais o condutor cometer a mesma violação em até 12 meses, a multa é aplicada em dobro, o valor fica em R$5.869,40.

Dúvidas sobre leis de trânsito

É comum que as pessoas tenham muitas dúvidas quando o assunto são as leis de trânsito, afinal, são muitas leis e é quase impossível decorar todas. Um exemplo: Você sabe se começar a ultrapassagem na faixa pontilhada e terminar na faixa contínua dá multa? Segundo o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), sim! Manobras como essas não são permitidas. A proibição é expressa no art. 29, que diz que deve ser obedecida a sinalização regulamentar. Ou seja, a ultrapassagem deve ser iniciada e finalizada na faixa pontilhada amarela. Caso seja feita de forma irregular, corre-se o risco de ser multado.

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