Foi aprovada, em 4 de dezembro de 2018, a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) que será aplicada ao Ensino Médio. A aprovação se deu pelo Conselho Nacional de Educação (CNE) com 18 votos a favor e duas abstenções. Tratou-se do último trâmite antes da homologação do documento, que determinará as grades de todas as escolas, privadas e públicas, do Brasil.
Ainda que tenha liberado tais informações, o Conselho Nacional de Educação não tem uma previsão de quando o documento em si será liberado para consulta do público.
A Base Nacional Comum Curricular
A BNCC possui caráter normativo e, por isso, não necessita de sanção presidencial ou passar por votação no Congresso, entretanto, deve ser homologada pelo Ministério da Educação. Como o próprio nome sugere, trata-se de uma base a ser seguida na montagem do conteúdo que os estudantes do Ensino Médio de todo o país deverão aprender em sala de aula.
A montagem do currículo pode considerar as realidades locais de cada Estado em que for implementada. A previsão é de que o novo sistema seja incorporado até o início do ano letivo de 2020.
O anúncio foi feito após inúmeros protestos advindos de professores e outros profissionais de educação, que foram contrários ao texto anteriormente apresentado pelo MEC em abril deste ano. A indignação gerou protestos que chegaram a cancelar algumas audiências públicas marcadas pelo CNE nas cinco regiões brasileiras, incluindo o evento que aconteceria em São Paulo.
Determinações da Nova Base Curricular
De acordo com a presidência do BNCC no CNE, o documento recentemente aprovado fornece maior flexibilidade às instituições escolares no que diz respeito à montagem dos conteúdos de maior parte do currículo. Nesse sentido, serão 4 áreas de conhecimento, sendo que matemática e português têm prioridade, já que são disciplinas obrigatórias nos 3 anos do Ensino Médio. As outras ficarão sob critério da escola, e podem ser tratadas em um ano ou dois.
Anterior ao surgimento da Base Nacional Comum Curricular, o país não detinha um currículo nacional determinado e as únicas disciplinas tidas como obrigatórias para o Ensino Médio eram Matemática, Português, Educação Física, Artes, Sociologia e Filosofia.
Porém, em 2016, através da Medida Provisória responsável pela reforma do Ensino Médio, o Governo alterou a lei para retirar Educação Física, Artes, Sociologia e Filosofia da lista de obrigatoriedades nos três anos. Mediante diversas críticas, as disciplinas foram reincluídas na lista, em fevereiro de 2017, no ato da sanção da lei.
Mas afinal, o que muda no Ensino Médio?
- As grades estaduais devem se adaptar às realidades locais e serem implementadas até o início do ano letivo de 2022;
- Português e Matemática contam com carga horária obrigatória em todos os anos do Ensino Médio;
- As demais disciplinas poderão ser aplicadas ao longo dos três anos, seja dividindo-as durante todo o período ou concentrando-as em apenas um (01) ano;
- Os responsáveis pela nova base ainda afirmam que o trabalho com o estudante não será mais aplicado em matérias, e, sim, na resolução de problemas;
- A matéria poderá ser ensinada de maneira interdisciplinar, ou seja, ao invés de ter aulas específicas de Química e Biologia, o professor pode apresentar questões envolvendo Matemática e meio ambiente, fornecendo os conhecimentos conjugados. A organização da grade, nesse sentido, passa a se focar mais no cotidiano.
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