Governo de São Paulo isenta ICMS dos componentes de geração de energia solar fotovoltaica para prédios públicos

Oficialmente publicado pelo Diário Oficial do Estado de São Paulo, o Decreto 63.695 assinado pelo Governador Geraldo Alckmin traz um novo incentivo para o setor brasileiro de energia solar. O Governo do Estado de São Paulo passa a isentar o ICMS dos componentes de geração fotovoltaica para consumo de energia em prédios públicos. Além de expandir a oferta dessa fonte de energia e o interesse das pessoas, esta ação também vai diminuir a conta de luz dos imóveis que optarem por essa tecnologia.

Esta medida possibilita que qualquer prédio público estadual como, por exemplo, presídios e escolas, possa se beneficiar das vantagens da energia solar.  A Universidade Estadual Paulista (UNESP) já mostrou interesse e, em breve, vai apresentar um edital público para fornecimento de energia solar para seus prédios. A Secretaria de Energia e Mineração trabalha, constantemente, para ampliar a produção das energias renováveis na matriz energética estadual onde a energia fotovoltaica possui grande potencial de desenvolvimento.

O Estado de São Paulo tem potencial para gerar até 12 TWh por ano, além de ser o segundo maior Estado do Brasil em número de unidades geradoras de energia fotovoltaica, com quatro mil instalações e um potencial de 24 MW. O mapeamento dos níveis e faixas de irradiação mostra a grande viabilidade técnica e econômica para a geração de energia fotovoltaica entre as faixas de radiação anual de 5,61 e 5,70 kWh/m²/dia, considerando a melhor faixa de aproveitamento, correspondente a 0,3% do território paulista. O objetivo do Governo é popularizar a energia solar, promovendo a instalação de novos sistemas para, assim, incentivar a indústria, o comércio e principalmente a população.

O decreto assinado pelo Governador Alckmin dá garantia para o investidor e gera economia para os prédios públicos. Para o secretário de Energia e Mineração, João Carlos Meirelles, essa combinação é motivadora. Além disso, o benefício fiscal vai favorecer partes, peças, estruturas de suporte, transformador, cabos elétricos, disjuntor, inversor CC/CA ou conversor, quadro de comando e seguidor solar tipo “tracker”, que são produtos utilizados na montagem das usinas.

O site da Aneel – Agência Nacional de Energia Elétrica – apresentou, em janeiro deste ano, o ranking brasileiro do uso de energia solar fotovoltaica, e em primeiro lugar encontra-se Minas Gerais com 4.414 unidades consumidoras com geração distribuída, seguida por São Paulo, Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro e Santa Catarina, respectivamente, com 4.000, 2.478, 1.609 e 1.458. Observa-se, assim, que o Governo está contribuindo diretamente para o crescimento dessa fonte de energia no Estado de São Paulo.

Outros passos estão sendo dados no Estado de São Paulo para aumentar o consumo desse tipo de energia, uma vez que a mesma tem se tornado cada vez mais acessível. O Portal Solar é uma das empresas que tem contribuído para disseminar a energia solar no país. Para conhecer detalhes, informações e novidades sobre esse recurso, acesse o Portal Solar, um site que auxilia os interessados em energia solar fotovoltaica a encontrar a melhor empresa para realizar a instalação dos equipamentos de sistemas solares como, por exemplo, o painel solar que serve para captação de energia solar, e também como gerador de energia solar.

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