As carteirinhas estudantis sempre foram produzidas por entidades como Ubes e UNE, que costumam cobrar pelo serviço. De acordo com o que foi publicado no DOU, a nova medida visa enxugar essa fonte de gastos.
O presidente Jair Bolsonaro assinou a MP (medida provisória), em 6 de setembro de 2019, que cria a carteirinha estudantil digital. Batizado de “ID Estudantil”, o documento valerá para todos os alunos de Ensino Fundamental, Médio e Superior.
Carteirinha poderá ser acessada via aplicativo
A carteirinha digital poderá ser acessada via aplicativo, que deverá ser baixado pelas stores “Google Play” e “Apple Store”. O documento será utilizado via tela do celular, sem que haja necessidade de impressão. Em todo o caso, uma parceria com a Caixa Econômica Federal ainda permitirá a emissão da versão física.
O documento fornece os mesmos direitos da carteirinha tradicional, ou seja, o estudante continuará pagando meia-entrada em cinemas, shows, teatros e eventos culturais diversos. De toda forma, a MP só passará a valer após 90 dias de publicação no DOU.
De acordo com Secretaria do MEC, o prazo de 90 dias após publicação da MP deverá valer, a princípio, apenas para o Ensino Superior. As outras modalidades (Ensino Fundamental, Médio, Profissional e Técnico) deverão esperar por até seis meses, devido à alta demanda. O projeto já estava em discussão desde a transição para o governo Bolsonaro, que sempre incentivou a centralização dos documentos, já que se mostra contra os movimentos estudantis envolvidos na emissão da carteirinha.
O que mudará na prática?
- O documento físico passará a ser fornecido pela Caixa Econômica Federal;
- A emissão da Carteira Estudantil Digital será gratuita e se dará por meio de lojas de aplicativos, no celular;
- A MP visa interromper a emissão do documento físico por ser contra entidades estudantis, como Ubes e UNE;
- A emissão deverá ter início em 90 dias para o Ensino Superior e até seis meses para outros níveis de ensino;
- Os estudantes que emitirem a carteirinha digitalizada serão obrigados a fornecer dados para o banco do MEC;
- O documento permite que os estudantes continuem pagando meia-entrada em shows, teatro, cinema e outros eventos culturais.
Cadastro para emissão de ID Estudantil ajudará na criação de banco de dados pelo MEC
As informações coletadas nos cadastros da Carteira Estudantil Digital podem ser reutilizados
O Ministério da Educação (MEC), por meio de material divulgado à imprensa, adiantou que os estudantes que realizarem o cadastro para emissão da carteirinha digital serão obrigados a ceder dados pessoais para criação de banco de dados e de um cadastro unificado que será usado no “ciclo das políticas públicas estudantis”.
De acordo com o MEC, os dados ajudarão a formar uma base unificada, que reunirá diversas informações sobre o aluno, como frequência em sala de aula e histórico escolar, por exemplo. O Ministério da Educação planeja se utilizar de tais dados, tanto de forma individualizada quanto de modo agrupado, para criar políticas estudantis e acompanhar o desempenho dos alunos.
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Veja as principais notícias sobre a carteira estudantil digital
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