Diário Oficial da União publica MP que cria carteirinha estudantil digital gratuita

As carteirinhas estudantis sempre foram produzidas por entidades como Ubes e UNE, que costumam cobrar pelo serviço. De acordo com o que foi publicado no DOU, a nova medida visa enxugar essa fonte de gastos. 

O presidente Jair Bolsonaro assinou a MP (medida provisória), em 6 de setembro de 2019, que cria a carteirinha estudantil digital. Batizado de “ID Estudantil”, o documento valerá para todos os alunos de Ensino Fundamental, Médio e Superior. 

Carteirinha poderá ser acessada via aplicativo

A carteirinha digital poderá ser acessada via aplicativo, que deverá ser baixado pelas stores “Google Play” e “Apple Store”. O documento será utilizado via tela do celular, sem que haja necessidade de impressão. Em todo o caso, uma parceria com a Caixa Econômica Federal ainda permitirá a emissão da versão física. 

O documento fornece os mesmos direitos da carteirinha tradicional, ou seja, o estudante continuará pagando meia-entrada em cinemas, shows, teatros e eventos culturais diversos. De toda forma, a MP só passará a valer após 90 dias de publicação no DOU. 

De acordo com Secretaria do MEC, o prazo de 90 dias após publicação da MP deverá valer, a princípio, apenas para o Ensino Superior. As outras modalidades (Ensino Fundamental, Médio, Profissional e Técnico) deverão esperar por até seis meses, devido à alta demanda. O projeto já estava em discussão desde a transição para o governo Bolsonaro, que sempre incentivou a centralização dos documentos, já que se mostra contra os movimentos estudantis envolvidos na emissão da carteirinha. 

O que mudará na prática? 

  • O documento físico passará a ser fornecido pela Caixa Econômica Federal;
  • A emissão da versão digital será gratuita e se dará por meio de lojas de aplicativos, no celular;
  • A MP visa interromper a emissão do documento físico por ser contra entidades estudantis, como Ubes e UNE;
  • A emissão deverá ter início em 90 dias para o Ensino Superior e até seis meses para outros níveis de ensino;
  • Os estudantes que emitirem a carteirinha digitalizada serão obrigados a fornecer dados para o banco do MEC;
  • O documento permite que os estudantes continuem pagando meia-entrada em shows, teatro, cinema e outros eventos culturais.

Cadastro para emissão de ID Estudantil ajudará na criação de banco de dados pelo MEC

O Ministério da Educação (MEC), por meio de material divulgado à imprensa, adiantou que os estudantes que realizarem o cadastro para emissão da carteirinha digital serão obrigados a ceder dados pessoais para criação de banco de dados e de um cadastro unificado que será usado no “ciclo das políticas públicas estudantis”. 

De acordo com o MEC, os dados ajudarão a formar uma base unificada, que reunirá diversas informações sobre o aluno, como frequência em sala de aula e histórico escolar, por exemplo. O Ministério da Educação planeja se utilizar de tais dados, tanto de forma individualizada quanto de modo agrupado, para criar políticas estudantis e acompanhar o desempenho dos alunos. 

Acompanhe todas as notícias do ID Estudantil pelo DOU

O Diário Oficial-e fornece acesso gratuito ao DOU, de forma que é possível acompanhar todas as notícias e novidades sobre a MP da carteirinha digital. Além disso, pelo portal se pode realizar publicações no Diário Oficial da União, dos Estados e dos Municípios. Navegue pelo site para obter todas as informações.

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