Governo
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18 de fevereiro de 2022
Proposta permite que estrangeiros residentes no Brasil participem de eleições
28 de janeiro de 2022
Publicada, no Diário Oficial da União, lei que cria o Auxílio Brasil
26 de janeiro de 2022
Começa a vigorar portaria que regulamenta a classificação indicativa
24 de janeiro de 2022
Senado aprova inclusão de proteção de dados como garantia fundamental
13 de janeiro de 2022
Diário Oficial publica lei que cria ações de incentivo à reciclagem
8 de janeiro de 2022
Diário Oficial publica Medida Provisória que recria Ministério do Trabalho
31 de dezembro de 2021
Governo Federal simplifica e consolida o Marco Regulatório Trabalhista Infralegal
29 de dezembro de 2021
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